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Comentários sobre decisões judiciais, normas e temas atuais do direito empresarial, por Rodrigo Ciccone.
O TJSP aplicou o Tema 1.348 do STF e reconheceu a imunidade do ITBI na integralização de imóveis ao capital de sociedade com atividade imobiliária, sem aguardar o trânsito em julgado.
Leia mais →No Tema 1.379, a 1ª Seção do STJ afastou a contribuição previdenciária patronal e as contribuições a terceiros no exercício de opções de compra de ações, por reconhecer a natureza mercantil do plano.
Leia mais →A partir de 2027, o CPC 51 (IFRS 18) reorganiza a DRE e a DFC. Índices financeiros calculados com base nas demonstrações contábeis podem variar sem nenhuma mudança na operação da empresa.
Leia mais →Para tratar de uma situação específica, escreva para ciccone@cicconeadvogados.com.br. A critério da avaliação do escritório, poderá ser agendada uma reunião sem custo.
Conteúdo informativo. Não substitui a análise do caso concreto.